CONVENÇÃO COLETIVA
Sem definição do reajuste, Sindicato pede mesa redonda ao Ministério do Trabalho
A Diretoria do SINDESEP-PB vem informar que a proposta da Convenção Coletiva de Trabalho 2012 da Saúde Privada foi entregue ao Sindicato Patronal desde o mês de maio, e nas três reuniões realizadas com a classe patronal apenas houve avanços nas cláusulas sociais, mas a contraproposta do reajuste dos salários não contemplou o percentual reivindicado. Diante disso o Sindicato solicitou do Ministério do Trabalho uma mesa redonda para resolver essa situação para que os patrões decidam reajustar os salários dos trabalhadores. Assim que chegar a data marcada todos e todas serão convocados para participar. É importante lembrar que só alcançamos resultados concretos com a participação, a união e o fortalecimento de toda a categoria.
Contamos com a presença de Todos. Vamos à Luta !
ATENÇÃO
Carta Aberta aos Enfermeiros da Saúde Privada da PB
O SINDESEP- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba, em respeito à decisão judicial proferida nos autos do processo 00349.2012.003.13.00-1, da lavra da Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Rosivania Gomes Cunha, no qual determinou que esta entidade abstenha-se de divulgar a representação que detém da categoria enfermeiros profissionais, bem como de fato passe a não mais representar. Assim:
De logo, esclarecemos que esta entidade, desde o momento da ciência da referida Sentença, cumpre com a determinação, retirando do seu site da internet toda e qualquer menção a categoria enfermeiros. Contudo, deixa claro que irá recorrer da decisão, uma vez representar esta categoria desde a criação deste sindicato, ocorrido no longínquo ano de 1965.
De mais a mais, é dever desta entidade esclarecer aos enfermeiros da Paraíba que são empregados em estabelecimentos de saúde privada que a partir desta decisão e até ulterior situação, não mais promoveremos a homologação de rescisões de contrato de trabalho da categoria enfermeiro, além de entendermos que, com a decisão a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho celebrados com esta entidade perderam eficácia. Deste modo, as garantias de Piso Salarial, a proibição de fracionamento de horário (pagamento como horista), multa de 10% por atraso de pagamento, adicional de 70% em caso de hora extra, o aviso prévio mais benéfico que a Lei, estabilidade para os que faltam 12 meses para aposentadoria, estabilidade gestante de 60 dias após o termino da licença legal, entre outros direitos e principalmente a permissão do regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) com duas folgas mensais de 12(doze) horas, com no máximo de 14 (quatorze) plantões nos meses de 30 (trinta) dias, com a obrigatoriedade de o empregador remunerar o plantão excedente.
Assim sendo, esta entidade cumpri a decisão judicial reafirmando que recorrerá da decisão para que os enfermeiros possam continuar desfrutando dos direitos garantidos por interveniência desta instituição. Tornando, assim, ciente o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba e os enfermeiros profissionais do Estado da Paraíba.
João Pessoa 07 de maio de 2012.
Roberto de Andrade Leoncio
Presidente do Sindesep-PB
Documento na íntegra publicado na imprensa.jpg (119,9 kB)
Seja um Associado do SINDESEP e garanta suas vantagens
Em primeiro lugar você estará fortalecendo a sua categoria, o que é fundamental, para a nossa incansável e constante luta por melhores salários, condições de trabalho e de vida além da sua valorização como trabalhador(a). Você e seus dependentes contam com todos os serviços disponíveis do Sindicato, como Assistência Jurídica e Trabalhista, Homologação, Consultório Odontológico, Convênio Ginegológico, Convêniio com Universidade, Banco de Emprego, entre outros, tudo isso, para lhes proporcionar comodidade.
Tem direito de se associar ao SINDESEP todo o empregado que pertencer a categoria da saúde privada, ou seja, trabalhador regido pela CLT, junto a Hospitais; Clínicas Médicas; Odontológicas; Laboratórios de Análises Clínicas; além de Planos de Saúde e Cooperativas de Serviços Médicos de João Pessoa, em todos municípios do Estado, exceto Campina Grande.
O integrante da categoria representada pelo Sindicato, poderá se associar através do Site, conforme ficha cadastral, ou pessoalmente, na Sede do SINDSEP-PB, devendo, em todos os casos, efetuar o preenchimento da referida ficha, da qual deverão constar inclusive os dados dos documentos a saber: CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); RG (Registro Geral – Cédula de Identidade); CPF (Cadastro de Pessoa Física), PIS (Programa de Integração Social) e Título de Eleitor e comprovante de residência.
Em caso de associação via Site, salientamos, que após o preenchimento dos dados, é necessário imprimir, assinar e entregar ou enviar dita Ficha, bem como Autorização do Desconto ao Sindicato, podendo ser, pessoalmente, ou via fax (83) 3221 5350. O valor atual da mensalidade é o correspondente a 1% e é descontado diretamente no salário do associado, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho, cabendo a Empregadora o repasse do valor á Entidade Sindical. O associado poderá incluir, na própria ficha, seus dependentes (cônjuge sem atividade profissional e filhos até 14 anos de idade), para usufruírem de todos os benefícios oferecidos pelo Sindicato, sendo descontado mais 1% do salário. .
Termo Aditivo equipara vencimentos da categoria ao valor do salário mínimo
Encontra-se registrado na Delegacia Regional do Trabalho sob o N°.PB 000155/2012, o Termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013, (data base para o mês de junho), equiparando os salários das categorias que ficaram a baixo do valor do novo salário mínimo reajustado em janeiro deste ano. Todas as empresas da Saúde Privada deverão pagar de acordo com a tabela deste aditivo. Para os técnicos em Laboratórios, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde no Estado da Paraíba, que tem contratações especificadas em 24 horas, 30 horas e 36 horas semanais, as horas excedentes das respectivas cargas horárias incidirá percentual de 100% (cem por cento) a título de hora extra, conforme tabela anexa que pode ser conferida tanto no no endereço https://www.mte.gov.br, aqui no site do sindicato e também na sede do SINDESEP ou pelos fones 3262-0222 TELEFAX: 83 - 3221-5350 - CEL: (83) 8721 - 6504
Sócio do Sindesep já pode cursar Universidade com descontos
Visando ampliar o atendimento a categoria, o SINDESEP-PB conta com o convênio da Faculdade UNPB FPB.
A UNPB FPB é a única faculdade internacional do Estado que faz parte da Rede Laurearte, a maior rede de instituições de ensino superior do mundo, com mais de 600 mil estudantes. Por isso, na UNPB FPB você tem qualidade total com mensalidades que cabem no seu orçamento.
Na UNPB FPB você conta com professores qualificados e tem acesso a conteúdos internacionais. Além disso, a UNPB FPB oferece uma estrutura com laboratórios, uma biblioteca informatizada e salas de aula modernas.
Os descontos nas mensalidades variam de 18% a 27% e são concedidos aos associados do Sindicato e seus dependentes. Entre em contato com o SINDESEP através do telefone 83 3221-5350 ou e-mail sindesep@hotmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.e obtenha mais informações.
Visite o site da UNPB FPB-https://www.fpb.edu.br
Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512. Tambiá. João Pessoa/ PB - (83) 3133.2900 - contato@fpb.edu.br
O associado do SINDESEP-PB conta com tratamento odontológico especializado. O Consultório montado na sede do Sindicato, tem instalações confortáveis para sócios e seus dependentes. O atendimento é feito pela odontóloga Dra. Suênia Sheyla G. de Albuquerque. Entre os vários procedimentos executados gratuitamente para a categoria de saúde privada, destacam-se os serviços de: Prevenção, Remoção de Tártaro, Restauração, Extração e Aplicação tópica de flúor.
